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18 de Janeiro de 2019

Os 20 anos do genocídio de Ruanda - lições aprendidas?

Liliana Lyra Jubilut
Publicado por Liliana Lyra Jubilut
há 5 anos

Há 20 anos, em 7/4/1994, tinha início o genocídio de Ruanda. Contabilizando mais de 800 mil mortes em pouco mais de 3 meses[1], essa barbárie humanitária ficou marcada como uma das mais violentas e repulsivas crises do século XX, sobretudo por ter ocorrido na década de 1990, quando já havia um sistema internacional de proteção da pessoa humana em geral - combinado com missão de paz específica em Ruanda [2]-, e quando se propugnava pelo "fim da história"[3] com a aproximação de valores entre o Ocidente e o Oriente.

A inação da comunidade internacional em Ruanda é uma mancha na história mundial, e auxiliou no debate sobre a legitimidade da norma de não-intervenção[4], ao mesmo tempo em que serviu de base para questionamentos sobre intervenções humanitárias. Inicialmente houve a manutenção da regra da imparcialidade das missões de paz[5], traçada em função do fracasso da ação de intervenção na Somália em 1991[6] – a denominada “linha de Mogadíscio”[7]-, o que levou ao fato de que mesmo com tropas internacionais em seu território[8] houvesse o início do massacre[9]. Posteriormente o Conselho de Segurança autorizou o uso da força bem como a intervenção francesa em Ruanda, colaborando para o retorno à normalidade.

Após o final do conflito o Conselho de Segurança estabeleceu o Tribunal Penal Internacional para Ruanda[10], a fim de julgar as violações ao Direito Internacional Humanitário e genocídio[11], não apenas para responsabilizar os criminosos[12] mas também como uma das ações no esforço de reconciliação nacional[13] e de manutenção da paz na região[14].

A partir dessas perspectivas, pode-se entender que as lições tiradas a crise e o genocídio de Ruanda funcionaram como catalisadores para o avanço do Direito Internacional – sobretudo no que diz respeito ao uso da força e ao Direito Internacional Penal. Houve reflexos – práticos, normativos e morais- tanto para Ruanda quanto para o Direito Internacional como um todo.

As consequências para Ruanda e seu povo são profundas, em várias áreas (humana, política, sociais...) e não podem ser esquecidas.

Já as consequências para o Direito Internacional precisam ser avaliadas.

É preciso indagar:

1- se esta postura reativa do Direito Internacional é a mais adequada, sobretudo no que diz respeito à preservação das vidas e a valorização do ser humano acima de questões políticas,

2- se 20 anos depois essas lições foram efetivamente aprendidas e internalizadas pelos Estados, ou seja, se em face de situação similar atualmente estariam prontos para agir de modo mais adequado e legítimo; e

3- se caso a comunidade internacional decidisse agir se teria à disposição o instrumental normativo para tal.

As respostas não parecem ser animadoras[15]. Contudo, colocar tais questões para debate parece ser uma forma positiva de marcar os 20 anos do genocídio de Ruanda, lançando luz não apenas sobre o que ocorreu, mas buscando apontar que ainda há muito o que se fazer na tentativa de se reparar os erros e evitar os mesmos para o futuro.

[1] Para uma reflexão sobre o genocídio cf. PEREIRA, F. De L. B. Algumas considerações sobre o genocídio em Ruanda. In: Zagni, R. M.; BORELLI, A. Conflitos armados, massacres e genocídios: constituição e violações do direito à existência na era contemporânea. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2013. E para uma apresentação sintetizada da cronologia e explicação da crise ver:.

[2] Como a United Nations Assistance Mission for Rwanda (UNAMIR), criada pela resolução8722 do Conselho de Segurança e em vigor de Setembro de 1993 a Junho de 1996.

[3] Fukuyama, F. The end of history and the last man. New York: The free press, 1992.

[4] Jubilut, L. L. Não-intervenção e legitimidade internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.

[5] Ibid, p. 148.

[6] Ibid, p. 148.

[7] Ibid, p. 148.

[8] Ibid, p. 148.

[9] Nesse sentido é importante destacar a relevância dos sistemas de alerta antecipado (“early warnings”) em crises humanitárias. Sobre o tema cf. CARNEIRO, W. P. Sistemas de alerta antecipado: prevenção e resposta a crises humanitárias e ao genocídio. In: JUBILUT, L. L.; APOLINÁRIO, S. M. O. S. Assistência e proteção humanitárias internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2012. P. 167-198.

[10] Por meio da Resolução9555 de 8 de Novembro de 1994.

Cf..

[12] O tribunal analisou 75 casos, tendo 47 casos concluídos, 16 em processo de recursos, e 12 absolvições. Cf..

[13] Para as dificuldades desse proceso ver:

Cf..

[15] A doutrina da Responsabilidade de Proteger buscou auxiliar nesse processo, estabelecendo regras mais claras sobre o uso da força em crises humanitárias, mas ela mesma segue contestada e com poucos resultados práticos. Sobre o tema cf. Jubilut, L. L. Op. Cit., p. 151 e ss.

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